Segundo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que idealizou o CAQ, a implantação imediata
desse critério mínimo de qualidade exigiria mais R$ 29 bilhões ao ano - quase um terço do orçamento atual do MEC. Isso levando em consideração o tamanho atual da rede pública, sem aumento do número de matrículas. A via para concretização do CAQ seria a alteração das balizas que determinam os fatores de ponderação do Fundeb.
O conceito ganhou força dentro do CNE que em maio apresenta um parecer sobre o instrumento. De acordo com Daniel Cara, presidente da Campanha e membro da comissão organizadora da Conae, a ideia é que o CAQ vire realidade até 2016. "Trabalhamos com uma linha estratégica de longo prazo. O CAQ foi aprovado pela Conae, recebeu um parecer do CNE e queremos alcançar mais um passo, que é incluí-lo no próximo PNDE como parâmetro para o financiamento", explicou.
As principais propostas aprovadas no eixo de financiamento da Conae 10% do PIB para a educação Elevação do investimento em educação para 7% até 2011 e para 10% em 2014. Em 2008, esse índice foi de 4,7%. Novas alíquotas Estados e municípios passariam a investir 30% do que recebem em impostos, ao contrário dos 25% atuais; a União passaria dos atuais 18% para 25%. A proposta também pede que se incluam na conta todas as contribuições arrecadadas. Hoje, os investimentos se restringem aos impostos. Caso aprovadas pelo Congresso, esta proposta e anterior não podem ser vetadas pela Presidência da República. Responsabilização
Seria criada uma Lei de Responsabilidade Educacional, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Governos das três esferas que não investissem corretamente os recursos na área poderiam ser punidos. O mesmo valeria para os que não atingissem metas de acesso e qualidade. Implantação do Custo Aluno-Qualidade
A intenção desse mecanismo é estabelecer um valor mínimo que deve ser investido por aluno em cada
etapa e modalidade de ensino, considerando insumos como a capacitação dos professores, a
infraestrutura e outras variáveis que influenciam na qualidade do ensino. Quem não atingisse esse valor receberia complementação da União.
Autonomia dos gestores educacionais para administrar o orçamento
Segundo a proposta aprovada, os recursos da área deverão ser administrados pelo gestores da
educação. Em muitos municípios a secretaria de educação não possui conta própria e nenhum controle sobre seu orçamento, que muitas vezes é administrado pela secretaria da fazenda.
50% dos recursos do pré-sal para a educação
Estabelecer que 50% dos valores que compõem o Fundo Social do Pré-Sal devem ser gastos em
educação: 70% desse total na Educação Básica e 30% no ensino superior e profissionalizante.
Disponível em:
Acesso em: 14/06/2010.
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