As decisões da Conae preveem um substantivo aumento dos investimentos em educação ao longo dos próximos dez anos. Resta saber o que dirá o Congresso Nacional
Protesto durante a abertura da Conae, em março: pressão por aumento de verbas públicas para aeducação
Não se faz educação de qualidade sem dinheiro. Essa foi uma das principais conclusões da Conferência Nacional de Educação (Conae), que reuniu 2,5 mil participantes em Brasília durante cinco dias de debates. As centenas de propostas aprovadas nas deliberações da Conae servirão para nortear os rumos da educação no país nos próximos dez anos. E para fazer engordar essa conta, a principal bandeira defendida é o aumento do percentual do investimento público na área em relação ao PIB (Produto Interno Bruto). Já existe a previsão em lei de vincular os gastos ao PIB; falta definir qual será o percentual.
Os dados mais recentes apontam que em 2008 o gasto público com educação foi de 4,7% do PIB. Mas os participantes da Conae querem que esse percentual atinja o patamar de 7% em 2011 até chegar a 10% em 2014. Além dessa proposta, a conferência aprovou, dentro do eixo sobre financiamento, a criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional, o aumento da participação da União nos repasses para a área, a reserva de 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a educação e a implantação do Custo Aluno-Qualidade como parâmetro mínimo de investimento por estudante em cada etapa da educação básica .
Em média, os países da América Latina investem 4,5% do seu PIB em educação. Nos últimos anos essa conta cresceu lentamente no Brasil: era de 3,9% em 2000 e chegou a 4,7% em 2008. Em alguns períodos (entre 2002 e 2003) houve redução desse percentual. O maior crescimento registrado ocorreu entre 2005 e 2006, quando passou de 3,9% para 4,3%. A meta do Ministério da Educação é atingir 6%, nível recomendado por organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Vale lembrar que as decisões da conferência não têm força de lei. Servem de orientação para a
formulação de políticas públicas - e a concretização das ideias vai depender da articulação dos diversos movimentos do setor dentro do Congresso Nacional e com o Executivo.
A intenção dos participantes da Conae é que esses referenciais de investimentos sejam incluídos no próximo Plano Nacional de Educação (PNE) que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional ainda em 2010 para entrar em vigor no próximo ano. Na avaliação do professor da Universidade Católica de Brasília (UCB) Cândido Gomes, a batalha não será fácil e a explicação é simples: para garantir mais recursos para a educação será necessário tirar de outras áreas.
"Será uma questão política porque o dinheiro vai ter de sair de outros lugares. Resta saber se esses setores de onde os recursos serão retirados têm poder de fogo para derrubar os percentuais definidos pela Conae. E não só no Congresso Nacional, mas sobretudo no Executivo, onde há algumas arenas de poder superpostas muito importantes", avalia.
O consultor educacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Araújo, concorda que será difícil aprovar boa parte das deliberações da Conae no Legislativo. "Cerca de 90% das emendas alteram a Constituição Federal. E a aprovação de uma emenda constitucional precisa de um quórum qualificado", prevê.
Mais dinheiro, mais qualidade?
A previsão de novos recursos para a educação traz de volta um velho debate: mais dinheiro é garantia de mais qualidade no ensino público? Para Gomes, é certo que a área necessita de mais investimento. "Não há dúvida de que se gasta muito pouco. Mas, além de gastar pouco, a questão é que se gasta mal. Muitas vezes as prioridades passam ao longe, ou ainda não se consegue executar o dinheiro que está previsto no orçamento porque o recurso não é liberado", pondera.
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